{"id":553,"date":"2018-04-03T16:41:34","date_gmt":"2018-04-03T19:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/multjr565075764.wordpress.com\/?p=553"},"modified":"2021-03-08T19:03:45","modified_gmt":"2021-03-08T22:03:45","slug":"politica-nacional-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriamult.com.br\/blog\/politica-nacional-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e quais as penalidades de n\u00e3o cumpri-la"},"content":{"rendered":"\t\t
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Por Paulo Martinelli e Thalles Augusto –<\/em><\/h6>

Quando o assunto \u00e9 consci\u00eancia ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel, a grande gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 um fator preocupante. Ainda faz parte do cen\u00e1rio brasileiro o descarte incorreto de produtos e embalagens<\/a> que causam impactos negativos no meio ambiente, como a contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos corpos d\u2019\u00e1gua. A gera\u00e7\u00e3o de lixo cresceu cinco vezes mais que a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos quatro anos, houve um aumento de 29% dos res\u00edduos.<\/p>

Dentre os res\u00edduos s\u00f3lidos, destacam-se alguns materiais que podem ser reaproveitados<\/a> e reciclados, al\u00e9m daqueles que seu descarte precisa ser feito em local adequado. Para que essa pr\u00e1tica seja regularizada e feita em maior propor\u00e7\u00e3o, de modo a diminuir os impactos ambientais<\/a>, foi sancionada e institu\u00edda a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong>\u00a0(PNRS). Sob a\u00a0Lei 12.305\/2010<\/a>, regulamentada pelo Decreto 7.404\/2010, entidades geradoras\u00a0de res\u00edduos s\u00f3lidos devem elaborar seus Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS) para regularizar a destina\u00e7\u00e3o final adequada aos seus res\u00edduos.\"\"

Entenda, nos t\u00f3picos abaixo, sobre os principais aspectos dessa lei e de como se adequar a ela:<\/p>

A Lei<\/b><\/h3>

Uma das fun\u00e7\u00f5es da PNRS \u00e9 prevenir e reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/a>, baseando-se na pr\u00e1tica de h\u00e1bitos de consumo sustent\u00e1vel e um conjunto de instrumentos para permitir o aumento da reutiliza\u00e7\u00e3o e da reciclagem dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>

\"Related

O artigo 7\u00ba cita os objetivos da PNRS. Os principais deles s\u00e3o: a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da qualidade ambiental; os est\u00edmulos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o e consumo; o incentivo \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem.<\/p>

Pode-se perceber que a lei tem uma ampla abrang\u00eancia. Ela se aplica a todo o tipo de ind\u00fastria. Al\u00e9m disso, estabelece normas espec\u00edficas de descarte para cada tipo de produto. Sendo assim, a regularidade dessas especifica\u00e7\u00f5es deve ser atendida no PGRS. Nele, ser\u00e1 descrito procedimentos para as etapas de segrega\u00e7\u00e3o, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos.<\/p>

A import\u00e2ncia da\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/b><\/h3>

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos busca sistematizar a forma como o pa\u00eds lida com os res\u00edduos. Al\u00e9m de fazer com que os setores privados e p\u00fablicos tenham transpar\u00eancia ao gerenci\u00e1-los. Al\u00e9m disso, sabe-se que grande potencial do que n\u00e3o \u00e9 aproveitado em um processo de produ\u00e7\u00e3o, por exemplo,\u00a0\u00e9 desperdi\u00e7ado<\/a>. Isso chama aten\u00e7\u00e3o ao fato de que t\u00e9cnicas de reciclagem ou reaproveitamento podem ser utilizadas para minimizar danos ambientais e poupar recursos naturais.\u00a0 Por esse motivo, a lei demanda que geradores de res\u00edduos se conscientizem quanto \u00e0 busca da maneira correta de descarte.<\/p>

Baseando-se nos objetivos da PNRS, para proteger a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade ambiental \u00e9 preciso estimular a sustentabilidade<\/a>, al\u00e9m do desenvolvimento e do aprimoramento de tecnologias limpas. Por fim, vale ressaltar que o n\u00e3o cumprimento da lei pode ocasionar a perda de prest\u00edgio da empresa perante a sociedade, al\u00e9m de multas.<\/p>

N\u00e3o cumprimento da lei<\/b><\/h3>

\"Image

Os consumidores em geral, que se enquadram como pessoas f\u00edsicas, podem ser obrigados a desembolsar uma quantia entre R$50,00-R$500,00. J\u00e1 empresas podem ser penalizadas com valores que v\u00e3o de\u00a0R$500,00 \u00e0 R$2 milh\u00f5es<\/a>, dependendo da ocorr\u00eancia. Por isso \u00e9 importante ficar atento \u00e0s exig\u00eancias e ao cumprimento da lei.<\/p>

Formas de gerir os seus res\u00edduos<\/b><\/h3>

A lei classifica os res\u00edduos s\u00f3lidos quanto \u00e0 origem e quanto \u00e0 periculosidade. Por esse motivo, para minimizar o volume de res\u00edduos e rejeitos gerados, bem como reduzir os impactos causados \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 qualidade ambiental, h\u00e1 um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es individualizadas aos geradores de res\u00edduos.<\/p>

\"documento_regras\"

Essas atribui\u00e7\u00f5es podem ser elaboradas por meio dos Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS). PGRS s\u00e3o documentos legalizados, que abordam como uma empresa deve gerir os res\u00edduos produzidos. Existem empresas no mercado que prestam consultorias para elabora\u00e7\u00e3o de PGRS para companhias de diversos segmentos. Para isso, elas levam em considera\u00e7\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es legais e os aspectos financeiros.<\/p>

Tendo em vista que a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos sofre modifica\u00e7\u00f5es de tempos em tempos, \u00e9 necess\u00e1rio que uma empresa possua seu PGRS sempre atualizado. Dessa forma, o empres\u00e1rio evitar\u00e1 muitos problemas, j\u00e1 que sempre estar\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

Agora que voc\u00ea conhece melhor sobre a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que tal\u00a0descobrir se voc\u00ea precisa de um PGRS<\/a>?<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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